Conselho Nacional de Saúde
| II Encontro Nacional de Conselheiros de Saúde |
Tema 9
Modelos de Gestão
01- APROVAR O TEXTO Nº 02 DE MODELO DE GESTÃO DE CONCEIÇÃO RESENDE.
02- REAFIRMAR O TEXTOS COM REDAÇÃO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 88, CAPITULO DA SAÚDE QUE DIZ SER ESTA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
03- CUMPRIMENTO DE TODAS AS DELIBERAÇÕES DA X CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
04- INSTITUIR O MODELO DE GESTÃO INTEGRADA, COM DIREÇÃO COLEGIADA E COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.
05-CAPACITAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OBJETIVANDO O PRINCIPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS.
06- PROTEGER OS BENS PUBLICO CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, COOPERATIVAS E OUTROS QUAISQUER COM FINS LUCRATIVOS QUE DESEJAREM SE LOCUPLETAR DOS BENS COMUNS A TODOS.
07- PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ESTA TRAMITANDO NA CÂMARA FEDERAL.
08-APROVAÇÃO DOS PLEITOS DE ENQUADRAMENTOS MUNICIPAIS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE, CONSIDERADO SUA PRERROGATIVA DE ORGÃO MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE NOS ESTADOS.
09- DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE O SUS COMO MODELO DE GESTÃO.
10- DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE A COISA PUBLICA COMO BEM PUBLICO.
11-RECUPERAR TODOS OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO: CONFERÊNCIAS, CONSELHOS, PLANOS, RELATÓRIOS DE GESTÃO DA SAÚDE.
12-FAZER OS DEMAIS SEGMENTOS ENTENDEREM NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DE UMA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE.
13-FORTALECER OS CONSELHOS E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE COMO FÓRUM DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PROPOSTO.
14- ESTIMULAR AS MESAS DE NEGOCIAÇÕES COM O EXECUTIVO PARA DIRIMIR QUESTÕES TRABALHISTAS.
15- USAR OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E A PPI COMO ESPAÇO DE NEGOCIAÇÃO INTERGESTORES LINEAR.
16-NÃO PERMITIR A COBRANÇA POR FORA EXECUTADA PELA REDE PRIVADA CONVENIADAS AO SUS, À CLIENTELA, ESTIMULANDO AS DENUNCIAS.
17- OS CONSELHOS DE SAÚDE DEVEM ESTIMULAR E PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DE CONSELHEIROS
18-ESTABELECER FLUXO DE PLEITOS MUNICIPAIS, NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE, CRIANDO COMISSÃO DE HABILITAÇÃO COMPOSTA POR MEMBROS DAS CIBs E DOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA AVALIA-LOS E ENCAMINHA-LOS AO PLENÁRIO DOS CES PARA APROVAÇÃO.
19-INCLUIR NA NOB/96 O FLUXO DE HABILITAÇÃO, TENDO COMO EXEMPLO O MODELO EXECUTADO NO ESTADO DO PARÁ
20- NÃO EXTINÇÃO DE ORGÃOS PÚBICOS, EM ESPECIAL DO SETOR SAÚDE QUE PRESTAM RELEVANTE SERVIÇOS A POPULAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTES FORAM CONSTRUÍDOS COM O DINHEIRO PUBLICO.
21-OS GESTORES QUE OCUPAM CARGOS NO SETOR PUBLICO DO SUS, INCLUSIVE DE DIREÇÃO DE UNIDADES, DEVERÃO ESTAR PROIBIDOS DE VÍNCULOS COM O SETOR PRIVADO.
22- OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DEVEM SER APROVADOS E FISCALIZADOS DIRETAMENTE PELOS CONSELHOS DE SAÚDE EM TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS E EM TODOS OS ASPECTOS DE SUAS PRERROGATIVAS, GARANTINDO A ATENÇÃO BÁSICA INTEGRAL DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO.
23- REAFIRMAR O SUS E SEUS PRINCÍPIOS, INCLUSIVE O CONTROLE SOCIAL COMO MODELO ASSISTENCIAL PARA A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA E COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.
24 REAFIRMAR A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO IMPLEMENTAR, EM SUA INTEGRALIDADE, AS RESOLUÇÕES DA X CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, NAS TRÊS ESFERAS DO SUS, DE FORMA A CUMPRIR O QUE ESTABELECE A LEGISLAÇÃO E DEVERÁ PARA ISTO CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA E FISCALIZADORA DOS CONSELHOS DE SAÚDE, DO JUDICIÁRIO E DE TODOS OS PARLAMENTARES, A QUEM CABE O DEVER FINAL DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, IMPEDINDO QUE IRREGULARIDADES E RESPECTIVOS DESVIO SEJAM REALIZADOS ALEM DE PUNIR NA FORMA DA LEI SEUS INFRATORES.
25-CONTRÁRIOS A QUALQUER FORMA ALTERNATIVA DE GESTÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE, QUER SEJA, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, FUNDAÇÕES, COOPERATIVAS OU OUTROS.
26-QUE OS RECURSOS DESTINADOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES SEJAM REPASSADOS DOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS, FACILITANDO ASSIM O ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E EVITANDO A INTERFERÊNCIA POLITICO- PARTIDÁRIO.
27-INTEGRALIZAR OS CONSELHOS EM SUAS DIVERSAS INSTÂNCIAS PARA INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DE JORNAIS INFORMATIVOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM IMPLEMENTAR A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE.
28-CRIAR INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DOS RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ARTICULANDO OS CES E OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE CERTIFICAR-SE QUE ENTIDADES TÊM REALMENTE CARÁTER FILANTRÓPICO.
29- ESTENDER A COMISSÃO DE ACREDITAÇÃO PROPOSTA PELA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE PARA ALEM DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, ENTENDENDO QUE O DINHEIRO DESTINADO AOS GESTORES MUNICIPAIS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÀO TAMBÉM É PÚBLICO.
30-CONSTITUIR A NOB DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE, CONSIDERANDO O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE EM MUITOS CASOS FICARÃO PREJUDICADOS NESSE ASPECTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A FALTA DE VONTADE POLITICA DOS EXECUTIVOS NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO EM DIRIMIR O ASSUNTO.
31- ESTIMULAR E PROMOVER SEMINÁRIOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE RECURSOS HUMANOS, COMO SUBSÍDIOS A CONSTITUIÇÃO A SUA NORMA OPERACIONAL BÁSICA.