II Encontro Nacional de Conselheiros de Saúde

Brasília, 2 a 4 de junho de 1998

2/06/98
(Transcrição, sem revisão do autor)

O sistema de saúde no Brasil não pode funcionar direito se não for descentralizado, e se não tiver a participação da sociedade em todos os níveis. Eu acredito que Conselhos, as organizações não-governamentais em nível municipal são essenciais para o desenvolvimento da saúde no Brasil. Queria dizer também que, na minha concepção, a saúde no Brasil não pode ser orientada pelo mercado.

Medicina não funciona como num sistema de mercado, não funciona porque metade da população brasileira não tem renda sequer para participar desse mercado. Não funciona porque os consumidores, as pessoas, não dispõem informação necessária para poder se comportar como se estivessem comprando algum produto num supermercado. Não funciona porque a avaliação dos resultados, a qualidade dos serviços não é facilmente medida, avaliada, mensurada por aqueles que demandam esse serviço.

Portanto, faz-se necessário, nesse sistema, que a ação governamental tenha um papel fundamental. Eu já disse que a polêmica a respeito de universalização, individualização e privatização é falsa. Este é um caminho irreversível. O atendimento à saúde no Brasil tem que ser, necessariamente, unificado e necessariamente universal. Não é sequer como colocar na Constituição que pessoas até uma renda x possam ser atendidas, e que acima dessa renda não seja. Isto seria impossível até de procurar operacionalizar, porque a partir dessa atitude, nós temos que orientar toda ação do governo e do setor público.

Isso exclui a participação da iniciativa privada na área da saúde? Não. As pessoas que tem dinheiro, e querem ter uma melhor hotelaria, querem ter uma maior rapidez em algumas coisas poderão exercer esse desejo através de pagamentos. Mas o que nós precisamos no limite é que um jovem que tenha que sofrer uma cirurgia complicada, seja filho de um executivo, seja filho de um operário, tenha um atendimento tão decente um quanto o outro e da mesma qualidade. Esse é meu objetivo à frente do Ministério.

Às vezes, há pequenos atritos com gente até que trabalha comigo. Porque eu noto um certo conformismo com algumas coisas. Por exemplo, em questão de fila, eu não acho que tenha que ter fila no Brasil do jeito que tem hoje. Eu não acho que tenha que ter desrespeito à população como tem hoje em muitos hospitais. Isso não é necessário.

Eu estou convencido que nós podemos melhorar a qualidade desse atendimento. O fato de que é um sistema que tem seu eixo fundamental na área pública, não implica também que nós temos que ter um serviço que não envolva respeito à população, como também se desperdice dinheiro.

Nós mandamos fazer um levantamento no Rio de Janeiro a respeito de oxigênio em três hospitais federais. Encontramos diferença, e isso provavelmente está indo para o bolso de alguém, ou para as empresas que estão vendendo. Portanto, nós vamos ter uma postura, dentro dos setores, moralizadora. É preciso que nós entendamos disso porque no Brasil há duas posturas que, no limite, são aliadas, se eqüivalem. Há uma postura da elite brasileira que sempre detecta, na área pública, desperdícios, corrupção e que, a partir daí, quer exterminar o serviço público para deixarem para o mercado. Essa é uma postura da elite brasileira, que tem essa atitude derrotista não só em relação à saúde, mas com qualquer serviço público na área social.

Mas por outro lado, nós temos gente de dentro do setor, das corporações, que se opõem às reformas que são necessárias para que o sistema funcione melhor. Então, essas corporações, junto com a elite, estão aliadas na destruição do sistema. Não porque esse seja o propósito, mas porque esse termina sendo o resultado.

Portanto, nós temos que ter também, coragem para fazer o sistema funcionar melhor, mais eficiente, com menores custos e com maior qualidade também. Isso não é incompatível com o atendimento universal e com uma participação forte do governo.

Uma outra questão que eu tenho levantado desde antes da minha posse é a necessidade de um financiamento estável para a saúde a médio e longo prazo. O meu receio é que, por razões político-eleitorais tenha forças, inclusive da esquerda, que estão criando dificuldades para que essa emenda ande. As pessoas aqui que tiverem a favor desse financiamento estável, devem se manifestar nessa direção, em todos os municípios, em todo Brasil. Nós não podemos misturar saúde com política eleitoral. Essa é a ruína do Ministério da Saúde e da saúde no Brasil.

Eu tenho, inclusive, demitido gente de cargos de alta hierarquia no sistema de saúde no Brasil da área federal que tem indicações políticas. Eu disse isso no meu discurso de posse e tenho levado isso à prática. Ninguém tem um cargo pelo fato de que teve uma indicação política. Porque o que interessa é o atendimento. Atuou com incompetência, será afastado seja indicado por quem for. Isto é muito importante como atitude para a saúde.

Hoje em dia, no Brasil, não há mais indicação política dos delegados de receita federal, de Banco Central, eu me refiro aos delegados dos estados. Na saúde não vai ter mais. Isso está claramente decidido. Essa questão da política é muito importante, e nesse momento eu creio que a questão do financiamento estável só depende de uma coisa: da política. Porque o ministro da Saúde está apoiando, o Presidente da República está apoiando, falamos com os líderes para que todos apoiem. Portanto, há uma conjuntura única na história do Brasil que se aprove financiamento estável para a Saúde. Se não aprovar, qual vai ser a razão?

Esse financiamento estável, ele envolve vinculações e envolve recursos. No passado, foi aprovado uma Contribuição sobre Movimentação Financeira, que é a CPMF, por iniciativa do ministro Jatene. Como a Saúde gasta mais que arrecada a CPMF, vincular a CPMF à Saúde não resolve porque eu posso até diminuir o dinheiro da saúde, porque eu arrecado menos daquilo que eu gasto.

A vinculação nesse sentido, ela não funciona. A única vinculação possível, que funciona, é o conjunto de receitas da seguridade social. Ou seja, é a receita da contribuição sobre os lucros, do COFINS sobre a Folha e sobre a movimentação financeira. Portanto, essa é a perspectiva correta. Aliás, isso está correto na emenda do deputado Eduardo Jorge. Ou seja, é a vinculação ao conjunto da receita.

Na Constituinte, foi aprovado um dispositivo, que eu coloquei, sob demanda de vários parlamentares ligados à saúde na época, que obrigava que a saúde tivesse 30% da receita da seguridade social, até que uma lei fosse feita, mas uma lei foi feita e não conteve nada. Com isso, nós garantimos a vinculação, não é a vinculação à um imposto, e sim a todo conjunto que aí não tem escapatória.

Nós temos que vincular estados e municípios. Fora a política eleitoral, esse é outro foco de resistência. Hoje, do jeito que o sistema funciona, quando a União aumenta R$ 1,00, a tendência de estados e municípios é diminuírem R$ 1,00. Especialmente os estados, que depois da Constituinte, foram aqueles que diminuíram a sua contribuição para a saúde.

Da mesma maneira, há o caminho inverso. Quando os municípios e os estados aumentam R$ 1,00, a tendência do governo federal é diminuir R$ 1,00. Qual é a solução? A solução é vincular os três porque senão fica um jogo de bobo. O governo federal tem metade da receita do país, tudo que se arrecada, metade é do governo federal. Estados e municípios tem 50%. Na Saúde, no entanto, o governo federal gasta 2/3, enquanto estados e municípios gastam 1/3. Ou seja, eles tem a mesma receita, mas o governo federal gasta o dobro. É uma distorção.

Além disso, o governo federal não executa a política. Há aberrações, como ter 14 hospitais no Rio de Janeiro. Nossa intenção é transferir para os estados e municípios., porque é muito difícil administrar de Brasília um hospital no Brasil. Nós temos que transferir, temos que descentralizar. A administração tem que ser estadual ou municipal.

A execução de saúde no Brasil cabe aos estados e principalmente aos municípios. Nós temos que estabelecer esse sistema global. Essa luta ainda não está perdida, mas ela está muito difícil. Eu queria pedir a vocês um apoio, que é um apoio que não tem a ver com partido e com eleição, tem a ver com a saúde no Brasil. E nós temos que trabalhar hoje para resolver o problema do médio e do longo prazo.

Nós estamos, no Ministério, trabalhando em todas as direções. Eu encontrei uma área da saúde com baixa auto-estima por tudo que tem acontecido no passado, por essa campanha que a elite faz, pelo trabalho devastador às vezes de algumas corporações. Eu me lembro também do que aconteceu em 92, que um advogado de São Paulo ganhou no Supremo uma causa contra o FINSOCIAL e paralisou a cobrança do FINSOCIAL e a saúde entrou em colapso. Em 93, quando o atual governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, era ministro da Previdência, os 25% da saúde desapareceram da noite para o dia e não houve substituição. Porque antes, tudo que arrecadava da Folha, da Previdência, 25% ia para a saúde. De uma hora para outra, isso acabou.

O setor entrou em colapso, isso faz mal à população, ao país e ao próprio setor. Encontrei também um setor com baixa capacidade executiva. Nós estamos trabalhando nessa direção. O setor da saúde tem que ficar de cabeça erguida, bem equipado, com boa capacidade executiva. Eu não aceito a idéia de que há cidadãos de segunda classe. Saúde, no Brasil, tem que ter um pouco de primeira classe para todo mundo.