Conselho Nacional de Saúde 
Ministério da Saúde
 
AGENDA BÁSICA para 1998
 
    - DISCUTIDA E APROVADA NA 73ª R.O. DE 05.02.98 -
      

    REFERENCIAIS 

    I - As questões referentes aos Modelos de Atenção e de Gestão da Saúde devem passar a ser enfocadas e deliberadas de forma mais sistemática, aprofundada e direcionada para promover a mudança dos modelos, trazendo-se para primeiro plano os custos, a estrutura de gastos e os resultados, em pé de igualdade com a descentralização, controle social, hierarquização/regionalização, autonomização gerencial, financiamento e formas de repasses. As questões referentes ao financiamento, como a PEC-169, a CPMF, o montante do orçamento, os contingenciamentos e a exexução orçamentária, deverão ser discutidas e equacionadas de forma sempre atreladas com as questões referentes a mudança dos Modelos de Atenção e de Gestão da Saúde. 

    II - As questões pontuais de desproteção e desassistência dos grupos populacionais de maior risco, agravos e sofrimento, devem ser priorizadas sob o enfoque duplo de serem superadas focalizadamente, e também de influir e pressionar ao nível das questões gerais de atenção, gestão e financiamento. 

    INCORPORANDO A AGENDA BÁSICA DE 1997: 

    1. Acompanhamento Especial da Implementação da NOB-96 enquanto instrumento de aperfeiçoamento do SUS e de mudança do modelo de atenção e gestão da saúde. 

    2. Políticas de Acompanhamento de Programas Prioritários do SUS e Questões de Saúde de grande atualidade e impacto na opinião pública. O acompanhamento deve incluir a aplicação de protocolos, instrumentos e indicadores sensíveis e de fácil manejo, visando a execução dos programas e os seus resultados. Exemplos: 
     

  • Redução da Mortalalidade Infantil em especial: Doenças Diarréicas, Infecções respiratórias e causas Perinatais;

  • Controle de Endemias, incluindo AIDS, Tuberculose, Dengue e outras; 

  • Morbi-mortalidade por violência; 

  • Pré-natal e peri-natal, incluindo berçários, de médio e alto risco; 

  • Renais Crônicas e hemodiálise;

  • Hemoretapia; 

  • Morbi-mortalidade pelo Câncer; 

  • Doenças imuno-previníveis; 

  • Saúde dos idosos; 

  • Carências nutricionais e questões de Alimentação e Nutrição; 

  • Doenças e Acidentes do Trabalho, incluindo especificidades da saúde da mulher; 

  • Saúde dos Portadores de Deficiências; 

  • Política de Transplantes; 

  • PACS, PSF e similares; 

  • Informações em Saúde; 

  • Vigilâncias, inclusive questões de Emergência e Trauma; 

  • Informações ao Público, Educação e Comunicação;

  • Recursos Humanos do SUS; 

  • Questões da Saúde da Mulher: Pré-Natal, Peri-Natal, Câncer Cérvico-Uterino e de Mama, Climatério e outros; 

  • Medicamentos; 

  • Bioética; 

  • Abertura de Novos Cursos de Nível Superior em Saúde. 


    • 3. Modelos de Gestão no âmbito geral e no específico da Saúde. A viabilização do SUS vis-à-vis a viabilização de novos modelos de gestão. As várias modalidades do "mix" público-privado e sua regulação em função do cumprimento dos princípios e diretrizes constitucionais. 

    4. Reforma do Estado no âmbito geral e no específico da Saúde. 
     

  • Fomulação política e estratégia. 

  • Aprofundamento e desdobramento da proposta do CNS, alternativa à proposta das Organizações Sociais do MARE.

  • Significado e perspectivas das Escolas de Governo e Cursos de Gestores, no âmbito geral e no específico da saúde. 

    • 5. Financiamento e Orçamento do SUS. A execução orçamentária. As várias modalidades de transferências de recursos do SUS de origem federal aos Estados e Municípios e seu significado na mudança do modelo de atenção e gestão da saúde. As várias formas de remuneração das unidades prestadoras de serviços (ambulatoriais, laboratorias e hospitalares, públicas e privadas), e o seu significado na mudança do modelo de atenção e gestão da Saúde. A estrutura de gastos dos gestores do SUS nas três esferas de Governo. 

    6. Controle Social 

    Os Conselhos de Saúde e outras formas de Controle Social, Controle Social e Comunicação Social, com Conselhos Gestores e outras. Informação e Capacitação de Conselheiros nas três esferas de Governo. Importância da disponibilidade de informações atualizadas e de consulta imediata via INTERNET e outras, sobre as remessas financeiras federais aos Estados e Municípios, e estaduais aos Municípios. 

    7. Funcionamento das Comissões do CNS. Avaliação e correção de equívocos e desvios. 

    8. Acompanhamento e Avaliação das decisões do CNS. 

 
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