Data : De 01 a 04 de junho de 1998

Horário: Das 8:00 às 18 :00 h

Local : Sala de Reunião do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, Anexo Ala B, 1^o andar, Sala 128 e Centro de Convenções - Brasília - DF.

I - PARTE

Foi escolhido o Conselheiro Dr. Newton de Araújo Leite, como Coordenador desta Reunião.

ITEM 01 - INFORMES ( Dos Conselheiro e da Mesa)

• Conselheiro Omilton Visconde informou que a indústria farmacêutica não está sendo omissa quanto à falsificação de medicamentos; propôs ao Conselho que se trouxesse para uma Reunião, representantes da indústria farmacêutica, entidades de classe e empresas com o mesmo tipo de problemas.
• Conselheira Cláudia Marques Maximino questionou a razão da tabela de preços de próteses, já aprovada pelo Conselho, não ter sido publicada na íntegra. Informou, também, que já era a quarta vez que cobrava do Dr. Nelson uma resposta referente aos cursos para portadores de deficiência física e que até hoje não recebera qualquer resposta.
• O Conselheiro Jocélio Henrique Drummond indagou a razão da retirada da Gestão Hospitalar da Gestão Municipal.
• Dr. Nelson respondeu à Conselheira Cláudia Maximino que estava aguardando uma resposta do Ministério da Educação. Sobre a outra questão, informou que não estava bem esclarecido quanto à retirada da Gestão Municipal à Gestão Hospitalar, tanto em Hospitais Públicos, Estaduais, Federais e Universitários.
• Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa apresentou relatório para aprovação do Conselho sobre a Resolução 270 que trata dos Hospitais Colônias de Hanseníase.
• Conselheiro Jocélio Henrique Drummond indagou ao CNS como o Ministro da Saúde poderia alterar a tabela do SUS referente ao pagamento referenciado para o parto natural e cesárea, uma vez que só o CNS tem competência para fazê-lo.
• Conselheira Lucimar Rodrigues Coser Cannon - Representante do Ministério da Saúde, achava que tal atitude fora em função da mortalidade da mulher, mas que informar-se-ia, melhor.
• Coordenador Dr. Nelson Rodrigues explicou a terceirização da Ata, incluída na pasta dos Conselheiros, bem como o Relatório da 10^a Conferência Nacional de Saúde e o Relatório da Oficina sobre a Política Nacional de Medicamentos.
• Conselheira Zilda Arns Neumann prestou informes quanto à Comissão de Organização do II Encontro Nacional de Conselheiros e como os trabalhos seriam desenvolvidos.
• Conselheiro Temístocles Marcelos Neto solicitou ao CNS que enviasse representantes para compor a mesa do II Encontro Nacional de Conselheiros. Foram escolhidas as Conselheiras Zilda Arns Neumann e Ana Maria Lima Barbosa, como representantes dos usuários no CNS e o próprio Conselheiro Temistócles como representante dos profissionais.

ITEM 02 - RELATO E ATOS FINAIS DO SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHEIROS DE SAÚDE.

Apresentação: Conselheiros Membros da Comissão Organizadora e Secretaria Executiva do CNS.

Pronunciaram-se o Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Conselheiras Zilda Arns e Lucimar Cannon, agradecendo às Organizações Governamentais e não Governamentais pela colaboração para a concretização do Evento.

ITEM 03 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 76 REUNIÃO ORDINÁRIA .

Apresentação: Coordenador Dr. Nelson

Solicitou aos Srs. Conselheiros a leitura da referida Ata, ficando sua aprovação para a próxima Reunião Ordinária do CNS.

ITEM 04 - APEC-169 - ALTERNATIVAS E A CONSTRUÇÃO DOS SUS

Apresentação: Conselheiro Carlyle Guerra de Macedo.

Comissão de Orçamento e Finanças do CNS.

• Conselheiro Carlyle Guerra de Macedo falou sobre o financiamento público à saúde e informou onde se buscar recursos. Durante a sua explanação foi assessorado pelo Professor Elias.

ITEM 05 - REGULAMENTAÇÃO DE PESQUISAS COORDENADAS DO EXTERIOR (Proposta de Normas da CONEP).

Apresentação: Conselheiro William Saad (substituído pela Dra. Corina da CONEP).

A Proposta de Resolução, que discorria sobre pesquisas coordenadas do exterior, com participação estrangeira, contidas nas Resoluções 196/96 e 251/97 do CNS, apresentada pela Dra. Corina, posta em votação, foi considerada aprovada.

ITEM 06 - REFORSUS: OBJETIVOS, METAS, DIFICULDADES, DESEMPENHOS E RESULTADOS.

Apresentação: Dr. Gabriel Ferrato - Coordenador do Projeto

Apresentou os aspectos positivos do REFORSUS, seus Entraves/Dificuldades e Projetos que se encontram em execução.

ITEM 07 - RELATO DA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DE 19/05/98.

Apresentação: Secretaria de Política da Saúde.

O item foi apresentado pela Dra. Lourdes que efetuou um relato da Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, envolvendo a habilitação dos Municípios. Ao tempo chegou o Titular, Dr. João Yunes, Secretário de Políticas de Saúde, que teceu comentários gerais e foi amplamente elogiado pelos Srs. Conselheiros do CNS.

II - PARTE

I- 08:00 às 09:00 h - RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

II - 09:00 às 09:30 h - SOLENIDADE DE ABERTURA

• Ministro da Saúde - Dr. José Serra
• Governador do Distrito Federal - Professor Cristovam Buarque
• Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal - Dr. Antônio Luiz Ramalho Campos
• Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos.
• Representante dos Usuários no Conselho Nacional de Saúde -
• Representante dos Trabalhadores no Conselho Nacional de Saúde-

A Conselheira ZILDA ARNS, representante dos Usuários no CNS salientou que o Encontro fora preparado com muito carinho para que os Conselheiros pudessem expressar suas experiências, dúvidas e contratempos. Ali, poder-se-ia buscar ajuda mútua e lembrou que os Conselheiros Estaduais e Municipais articulam-se com o CNS e que estes Conselheiros vêm-se impondo pela sua qualidade. Solicitou um maior engajamento entre os Conselheiros e o Poder Executivo, o que somente beneficiará a população, principalmente, os mais necessitados.

A Conselheira ANA MARIA BARBOSA, representante dos Usuários, agradeceu a realização do Encontro e a participação dos usuários, que não mediram esforços para ali estarem participando. Comentou a ausência de uma política que integre os portadores de deficiências físicas com a sociedade, uma vez que quase sempre falta o mínimo e o básico e que a maioria se encontra fora da assistência social, assistência à saúde ou à reabilitação. Afirmou que a luta é constante para que a política de eqüidade venha a ser colocada em prática. Por isso, conclamou todos os Conselhos de Saúde, a exemplo do CNS, para integrarem-se e mobilizarem-se na luta, que é de todos.

O Conselheiro TEMÍSTOCLES MARCELOS NETO, representante dos Trabalhadores no CNS, informou que os trabalhadores atuando na saúde têm tido nos usuários, verdadeiros aliados na defesa do SUS. Deixou clara a importância de se fortalecerem as alianças com os Trabalhadores, Usuários e Gestores, para que o SUS se mantenha, uma vez que esta é uma conquista da Constituição de 1988. Lembrou que existem cinco Estados que vêm adotando experiências com sugestões do MARE, para implementação do projeto de organizações sociais, com impacto negativo para os usuários e trabalhadores.

O Deputado EDUARDO JORGE defendeu o SUS, como uma grande conquista dos movimentos populares, sindicais, técnicos, científicos e gestores, na Constituição de 1988, já que todos apresentaram formulações de alto nível, como Proposta, para a formação do SUS, considerada uma revolução administrativa no Brasil e achou que, se não se faz mais, é devido à falta de recursos e de sensibilidade por parte de alguns políticos. Ainda que seja possível a discussão, por parte de todos, o espaço conquistado, não deve ser retrocedido uma vez que o SUS encarna a política solidária. Lembrou que não se pode permitir que tecnocratas e burgueses insensíveis quebrem a tradição do núcleo de atendimento da saúde.

O DR. NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou o número de Conselheiros de todo o Brasil no Evento, reforçando, desse modo, a importância política da participação social de todos os segmentos da população na viabilização do SUS. Fez referência à vocação dos Conselheiros, enfatizando sua dupla representação, indivisível e responsável. A primeira, refere-se às entidades de órgãos governamentais, usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e todos as representações existentes na sociedade, cujos cargos foram delegados por indicação e eleição democrática; a segunda, aos Conselheiros de Saúde, que se reúnem mensalmente, lado a lado com os representantes, para discutir a Construção do SUS, com legitimidade e responsabilidade. Os Conselheiros devem entender o SUS para poderem construí-lo através do Controle Social; saber conhecer, respeitar e negociar com outros Conselheiros. Constatou que a tarefa é árdua mas que é a partir daí que nasce o controle social, para que se chegue à solidificação do SUS. Entende que este Evento une os corações, mentes e experiências, através do intercâmbio dos Conselheiros e, por tal, espera que venha a redundar em um grande Relatório Final, de grande valia e impulso para a construção do SUS, que pertence à população.

III - 09:30 às 10:30 h - MESA REDONDA - O "SUS: ENTRAVE À SUA CONSOLIDAÇÃO".

Palestrantes: Dr. DAVID CAPISTRANO - Representante do SES-SP e Dr. RENILSON REHEM DE SOUZA - Representante do SAS/MS. - Representante dos Conselheiros, Sr. Jocélio Henrique Drummond e como mediador o Dr. Nelson Rodrigues do Santos.

10:30 às 12:30h - Debate sobre o tema o "SUS : ENTRAVE À SUA CONSOLIDAÇÃO".

Foram abertos debates.

Dr. DAVID CAPISTRANO considerou que se tem no movimento uma prova viva do avanço em matéria de discussão da comunidade brasileira sobre a Saúde Pública. Grande número de pessoas, no país, vêm tendo uma participação ativa em opinar e decidir questões sobre a saúde pública. Conselhos de Saúde apresentam uma estrutura firme, salientando a Constituição de 88, como a melhor já promulgada neste país, pois dedica um capítulo inteiro à saúde e, os seus dez anos, deveriam ser comemorados. SUS é um sistema viável, de enorme benefício para a população sofredora, carente e excluída da sociedade, segundo seu ponto de vista. Existem preocupações com a burocracia do Governo Federal, procurando desarticular o SUS através de idéias incompatíveis com o sistema. A única força capaz de superar todos os obstáculos para a efetivação e implantação do SUS é a da população, com a finalidade de se manter seus princípios de universalidade, integralidade e eqüidade.

Dr. RENILSON, informou que são os opositores do SUS que vêm causando entraves à sua efetiva implantação, apregoando que o sistema está falido, porém, no seu entendimento, deveria se salientar os avanços conquistados pelo SUS e reconhecer que o processo de implantação é complexo; não basta a promulgação de uma Lei para resolver plenamente a implantação do SUS aos níveis pretendidos. Procura-se financiamento estável para o SUS, pois a instabilidade de recursos é grave já que não se sabe quanto e quando se tem a receber.

Conselheiro JOCÉLIO defendeu a tese de que o Governo Federal é o maior entrave na efetiva implantação do SUS e que Sua Excelência o Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Malan vem apregoando uma urgente reforma Constitucional, para que se altere a legislação referente à Saúde no sistema SUS. Afirmou que está havendo descaso para com o CNS, por parte do Ministério da Saúde, tanto que, na semana passada, alterou a tabela referente aos partos, tarefa exclusiva do Conselho Nacional de Saúde. Disse ainda, que na última Reunião do CNS, levantaram-se todas as fontes de arrecadação financeira para a saúde e ficou-se sabendo que estas fontes vêm crescendo, enquanto o Governo Federal vem diminuindo o financiamento ao SUS.

14:00 às 14:30 h - PLENÁRIA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

14:30 ÀS 18:00 h - ATIVIDADES EM GRUPOS.

Os participantes foram divididos em nove grupos para elaborarem propostas sobre os seguintes temas:

1. Fluxo de Comunicação entre os Conselhos e a Sociedade e Conselheiros e seus representantes.
1. Capacitação de Conselheiros: Formação, Acesso e Divulgação das Informações.
1. Orçamento, Transparência e Fidelidade nos Gastos do Setor Saúde.
1. Avaliação das resoluções da 10^a Conferência Nacional de Saúde: Implementação e como Viabilizá-las.
1. Monitoramento e Avaliação dos Resultados dos Conselhos; Infra-estrutura dos Conselhos; Atuação de Conselheiros e Composição e Escolha dos Conselhos.
1. Agenda Básica de Assuntos Prioritários para discussão nos Plenários dos Conselhos.
1. Ampliação do Controle Social: Articulação com o Ministério Público, Ouvidores, Procuradorias de Defesa do Consumidor, Rede de Defesa da Cidadania, entre outros.
1. Operacionalização da NOB 96: Participação dos Conselhos de Saúde.
1. Modelos de Gestão.

IV - Dia 03/06/98

Início: 8:30 h e Término às 18:00 h

das 8:30 às 12:30 h - CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE EM GRUPO

Os Conselheiros reuniram-se, novamente, em nove grupos de trabalho, com a finalidade de discutirem os temas acima referidos. Foi efetuada a leitura dos temas, para reestruturação de seus relatórios.

16:00 h - MANIFESTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Os Conselheiros efetuaram uma caminhada pacífica, até ao Congresso Nacional.

V - Dia 04/06/98 - Inicio: 08:30 h e Término: l7:00 h .

08:00 às 12:00 h. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS NOVES GRUPOS DE TRABALHOS E PLANÁRIA DELIBERATIVA.

Os Grupos de Trabalhos apresentaram seus RELATÓRIOS FINAIS, que após lidos e apreciados, foram submetidos ao plenário e com a maioria de votos, uns foram mantidos na íntegra, outros receberam aditivos e outros foram supridos. Houve algumas defesas a favor, outras contra. O Relatório Final do Encontro ficou para ser consolidado e encaminhado posteriormente aos participantes.

Encerrando o Evento, fizeram uso da palavra a Conselheira Zilda Arns Neumann e o Coordenador do CNS, Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, para agradecer o apoio e participação de todos.