Ministério da Saúde
COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA Áreas Temáticas Especiais A CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/MS no cumprimento de suas atribuições estabelecidas na Res. CNS 196/96, está coordenando a elaboração de normas complementares àquela Resolução para as áreas temáticas especiais. Assim espera as sugestões de todos quantos se propuserem a colaborar, as quais serão analisadas e levadas em conta pela Comissão, visando tornar as normas o mais adequadas possível aos setores envolvidos.
São as seguintes áreas temáticas especiais:
- genética humana;
- reprodução humana;
- fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos (fases I, II e III) ou não registrados no país (ainda que fase IV), quando a pesquisa for referente a seu uso com modalidades, indicações, doses ou vias de administração diferentes daquelas estabelecidas, incluindo seu emprego em combinações (*);
- equipamentos, insumos e dispositivos para a saúde novos ou não registrados no país;
- novos procedimentos ainda não consagrados na literatura;
- pesquisas em populações indígenas;
- projetos que envolvam aspectos de biossegurança; e
- pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
(*) A área temática 3 já conta com resolução complementar específica - Resolução 251/97. Veja também o fluxograma para tramitação dessas pesquisas.
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