a) a Resolução CNS nº 175 de 19/11/95, estabeleceu recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS;

b) o Plenário do Conselho Nacional de Saúde deliberou, na 51ª Reunião Ordinária, de 05/12/95, manter durante o mês de fevereiro de 1996, apenas a primeira etapa da recomposição prevista na Resolução CNS nº 175/95;

c) o detalhamento da proposta de recomposição diferenciada das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS ainda não foi apresentado ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde;

d) o Orçamento da União para o ano de 1996 ainda não foi aprovado até a presente data,

RESOLVE:

Postergar, até a reunião de abril de 1996, a aplicação da 2ª etapa de recomposição de valores das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS e dos tetos de Estados e Municípios, prevista na Resolução nº 175.
 
 

Homologo a Resolução CNS nº 180, de 08 de fevereiro de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.