1) A necessidade de se garantir aos indígenas o acesso efetivo em todos os níveis de organização do Sistema Único de Saúde - SUS; e

2) Que a operacionalização das diretrizes da política de saúde do índio abrange instituições não integrantes do SUS, exigindo articulação permanente para formulação, execução e acompanhamento de seus programas de trabalho.

RESOLVE

Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI do Conselho Nacional de Saúde para o biênio 1996/1997, contendo os seguintes itens:

1) Estabelecer premissas e estratégias e propor padrões e parâmetros de atenção à saúde indígena em nível nacional;

2) Propor a elaboração de um Plano de Trabalho e Programação Orçamentária Conjunta entre a Fundação Nacional de Índio - FUNAI e a Fundação Nacional de Saúde - FNS/Ministério da Saúde e acompanhar a sua implementação;

3) Propor à FNS que operacionalize uma Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos Índios e não-Índios para a atuação em áreas indígenas;

4) Assessorar e elaborar propostas junto ao Grupo Executivo de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde de revisão e atualização da Resolução 01/88 CNS, que regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos, no que se refere às investigações relacionadas aos indígenas;

5) Analisar e acompanhar a tramitação legal da proposta do Estatuto do Índio, da Lei Arouca (ante-projeto de lei nº 4.681) e da proposta de consenso do Executivo a respeito do subsistema diferenciado de atenção à saúde para as sociedades indígenas, já encaminhada ao Ministério da Saúde pela FNS;

6) Examinar e relatar assuntos relativos à movimentação de recursos financeiros para a saúde indígena no âmbito da União, verificando a sua distribuição por regiões;

7) Promover a articulação interinstitucional e intersetorial visando à organização de serviços e programas de atenção à saúde das sociedades indígenas;

8) Estabelecer parâmetros e critérios para alocação de recursos da União para que organizações não-governamentais filantrópicas, indígenas e não-indígenas executem ações e programas de atenção à saúde das sociedades indígenas;

9) Receber, analisar e encaminhar ao Conselho Nacional de Saúde relatórios, petições e moções sobre situações que coloquem em risco a saúde e bem-estar das sociedades indígenas; e

10) Elaborar relatório de atividades semestrais para apresentar ao Conselho Nacional de Saúde.
 

 
Homologo a Resolução CNS nº 198, de 10 de outubro de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.