RIPSA - Rede Integrada de Informações para a Saúde

Portaria do MS para Instituição da RIPSA

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de:

aperfeiçoar a capacidade de formulação, coordenação, gestão e operacionalização de políticas e ações públicas dirigidas à qualidade de saúde e de vida da população;

propiciar a disponibilização adequada, oportuna e abrangente de dados básicos, indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas tendências, municiando os diferentes níveis de direção do Sistema Único de Saúde com informações aplicadas à condução de políticas e ações de saúde;

harmonizar conceitos, métodos e critérios de utilização das bases de dados e de informações

promover a articulação interinstitucional de entidades vocacionadas para a geração de informações e interessadas no aprofundamento das questões relacionadas com a saúde;

atender aos compromissos do país assumidos com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de produzir análises periódicas sobre os avanços realizados no continente na área de saúde;

atender aos compromissos do país com outros organismos internacionais e em acordos de cooperação bilaterais e multilaterais para o fornecimento de informações necessárias;

contribuir para a construção do sistema nacional de informações em saúde, de que trata a Lei 8080/90,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Rede Integrada de Informações para a Saúde - RIPSA, com os seguintes objetivos:

• estabelecer bases de dados consistentes, atualizadas, abrangentes, transparentes e de fácil acesso;
• articular instituições que possam contribuir para o fornecimento e crítica de dados e indicadores, e para a análise de informações, inclusive com projeções e cenários;
• implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produção de dados e informações;
• promover intercâmbio com outros subsistemas especializados de informação da administração pública;
• contribuir para o aprofundamento de aspectos ainda pouco explorados, ou identificados como de especial relevância para a compreensão do quadro sanitário brasileiro.

1. Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação;
2. Secretaria Executiva;
3. Secretaria de Assistência à Saúde;
4. Secretaria de Projetos Especiais de Saúde;
5. Fundação Nacional de Saúde;
6. Fundação Oswaldo Cruz

Art. 4º - As bases de cooperação para a coordenação da RIPSA e a administração dos recursos vinculados à sua implementação estão fixadas em Acordo com a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS)

Art. 5º - Sem prejuízo do disposto no Artigo anterior, a RIPSA terá os seguintes mecanismos de gestão:

• Comissão Geral de Coordenação, presidida pelo Secretário de Políticas de Saúde e de Avaliação do Ministério da Saúde, encarregada da condução de seus assuntos político-administrativos;
• Oficina de Trabalho Interagencial, coordenada pela Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação do Ministério da Saúde, responsável pela condução técnica e pelo planejamento estratégico-participativo da RIPSA, composta pelas entidades de responsabilidade nacional específica e regular na produção, análise e disseminação de dados e informações;
• Comitês Temáticos Interdisciplinares, convocados para análise e encaminhamento de questões metodológicas e operacionais relacionadas às bases de dados e aos produtos disponibilizados, compostos por representantes das entidades identificadas com os temários específicos de trabalho;
• Foro Interagencial, como instância de negociação e debate sobre o seu funcionamento e sobre seus produtos, integrado por todas as entidades que venham a compo-la;
• Secretaria Técnica, vinculada à Comissão Geral de Coordenação, encarregada da elaboração e proposição dos procedimentos de sua operacionalização e de apoio às suas estruturas colegiadas.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 2390 de 11 de dezembro de 1996, publicada no D.O.U. de 12.12.96, página 26.817.