RIPSA - Rede Interagencial de Informações para a Saúde

Concepção e estruturação
Portaria de Instituição da RIPSA
Relatório da 3ª Oficina Interagencial
Seminário Nacional de Capacitação em Informações em Saúde - BH 9 a 11/12/97 - Relatório Preliminar
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RIPSA - Rede Integrada de Informações para a Saúde CONCEPÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ¹

I - ANTECEDENTES
1. O Ministério da Saúde, em ação conjunta com a Representação da OPAS/OMS no Brasil, propôs-se a desenvolver estratégia de articulação interinstitucional destinada a propiciar a disponibilização adequada, oportuna e abrangente de dados básicos, indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas tendências no país, com vistas ao aperfeiçoamento da capacidade de formulação, coordenação, gestão e operacionalização de políticas e ações públicas dirigidas à qualidade de saúde e de vida da população. Essa abordagem se alinha com os esforços desenvolvidos pela direção central da OPAS, no sentido de aprimorar o sistema de informações para a saúde no âmbito continental.
2. A concepção e o desenvolvimento dessa idéia-fôrça - objetivada na organização de uma Rede Integrada de Informações para a Saúde - foram conduzidos por grupo de trabalho ad hoc, integrado pelas principais estruturas do Ministério da Saúde que lidam com informação e pela área de políticas públicas da Representação da OPAS. O Secretário Executivo do Ministério assumiu a coordenação do grupo, atribuindo à Representação os encargos de secretaria técnica.
3. Essa Rede integraria as entidades representativas dos segmentos técnicos e científicos nacionais envolvidos na produção e análise de dados (produtores de informações estrito senso, gestores do sistema de saúde e unidades de ciência e tecnologia), viabilizando parcerias capazes de propiciar a disponibilização de informações voltadas ao conhecimento e à compreensão da realidade sanitária brasileira, de suas tendências e do seu contexto.
4. A concepção da Rede está balizada no reconhecimento dos seguintes problemas-síntese da área de informações em saúde no Brasil: (i) a informação não é adequadamente utilizada como um requisito fundamental do processo de decisão-controle aplicado à gestão de políticas e ações de saúde; (ii) os múltiplos sistemas de informação existentes são desarticulados, insuficientes e imprecisos, e não contemplam a multicausalidade dos fatores que atuam no binômio saúde-doença; (iii) inexistem processos regulares de análise da situação de saúde e de suas tendências, de avaliação de serviços e de difusão da informação; e (iv) o planejamento, a organização e a avaliação dos serviços não estão epidemiologicamente sustentados.
5. De outra parte, observa-se que as necessidades atuais de informação na área de saúde podem ser agrupadas nos seguintes campos: (i) formulação de políticas públicas e programas governamentais - análise de condições de saúde, suas tendências e relações interesetoriais; indução do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; delineamentos estratégicos da ação governamental); (ii) gestão do SUS - planejamento estratégico e desenvolvimento institucional; formulação de diretrizes de financiamento; condução, avaliação e controle das ações e serviços de saúde); (iii) mobilização de recursos - aprimoramento de mecanismos e instrumentos de cooperação técnica nacional e internacional; desenvolvimento de recursos humanos; formulação de acordos e projetos para a potencialização de fontes de financiamento; e (iv) difusão pública - acompanhamento das condições de saúde no Brasil e da posição do país no contexto internacional; orientação da população; produção científica.
6. Em prosseguimento, foram iniciadas articulações de nível técnico com importantes e decisivas entidades que têm responsabilidades na produção, análise e disseminação de informações, com vistas à discussão da idéia e ao estabelecimento de laços de parceria para a concretização do processo de implementação da Rede. Além de consultas às estruturas próprias do Ministério da Saúde, foram realizados entendimentos de nível técnico com o IBGE, a Fundação SEADE, a USP, o IPEA e a ABRASCO, que contribuíram para a elaboração de documentos técnicos de síntese da proposta (documentos 4 e 4-A).
7. As reuniões da Oficina de Trabalho Interagencial da Rede definiram a concepção e estruturação da Rede, bem como a matriz nuclear de indicadores, os produtos prioritários e as instituições a serem oportunamente convidadas a integrá-la.
8. A Rede Integrada de Informações para a Saúde (RIPSA) estará direcionada para subsidiar, com análises relevantes, os processos de estruturação e avaliação de políticas e ações públicas de interesse para o poder público, órgãos colegiados de controle social do SUS, entidades técnico-científicas e organismos internacionais.
9. Além do propósito precípuo de municiar o Ministério da Saúde, outros gestores e diferentes níveis de direção do sistema de saúde, com informações de natureza estratégica aplicadas à condução das ações de saúde, a organização da Rede propiciará a consensualização de conceitos, métodos e critérios de utilização das bases de dados disponíveis. Contribuirá, ainda, para o melhor cumprimento do mandato da OPAS de produzir análises periódicas sobre os avanços realizados no continente na área da saúde, função essa que se materializa na publicação quadrienal Las Condiciones de Salud en las Américas.
10. Os objetivos da Rede proposta são os seguintes: (i) dispor de bases de dados consistentes, atualizadas, abrangentes, transparentes e de fácil acesso; (ii) articular instituições que possam contribuir para o fornecimento e crítica de dados e indicadores, e para a análise de informações, inclusive com projeções e cenários; (iii) implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produção de dados e informações; (iv) promover interfaces com outros sub-sistemas especializados de informação da administração pública; (v) contribuir para o aprofundamento de aspectos ainda pouco explorados, ou identificados como de especial relevância para a compreensão do quadro sanitário brasileiro.
11. Para esses propósitos e objetivos, torna-se necessário que as instituições participantes estejam articuladas em bases condominiais de ação solidária e integrada, reunindo, inicialmente, um conjunto selecionado de órgãos e instituições que, além de notória vocação para a geração de informações, tenham interesse no aprofundamento das questões relacionadas à situação de saúde (Anexo I). O conceito de Rede compreende a mobilização, pelas entidades componentes, das bases técnico-científicas e da massa crítica de profissionais existentes, e também a disponibilização informacional dos produtos desenvolvidos em comum.
12. Esse tipo de estruturação pressupõe, de parte das entidades componentes, compromissos de parceria com a manutenção e disponibilização de um fluxo contínuo e dinâmico de dados e informações analíticas necessárias à realização dos produtos da Rede, abrangendo, além daqueles que caracterizam diretamente o estado de saúde, os de natureza econômica e social que condicionam e influenciam a situação sanitária. Essa parceria resguarda os devidos cuidados na utilização e divulgação dos estudos e pesquisas desenvolvidos para tal fim.
13. Em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos da Rede, o Ministério da Saúde e a OPAS se propõem a formalizar instrumento de mútua cooperação, com vistas à coordenação da Rede e à administração de recursos a ela vinculados. Em princípio, dentro do espírito de rede condominial, os custos das atividades que façam parte da rotina das instituições integrantes continuarão sendo por essas financiados, configurando-se, no plano geral de trabalho da Rede, as necessidades de recursos adicionais para a elaboração dos produtos estabelecidos.
14. A institucionalização e a implementação da Rede Integrada presupõem, ainda: (i) a formalização dos mecanismos de coordenação da Rede, a cargo do Ministério da Saúde, com a cooperação da Representação da OPAS e a co-participação ativa das entidades de maior significação na produção e análises de informações para a saúde; (ii) o aporte de recursos financeiros especificamente destinados à coordenação, ao aperfeiçoamento das bases de dados e ao desenvolvimento dos produtos da Rede, que se somam aos recursos regulares das entidades componentes; (iii) a adoção, pelas entidades da Rede, da Matriz de Indicadores Básicos aprovada, como núcleo comum dos trabalhos a serem desenvolvidos; (iv) a elaboração do Plano de Trabalho da Rede, desenvolvido a partir dos produtos aprovados, discriminando os resultados esperados, as atividades e tarefas necessárias à sua realização, os compromissos de cada componente e suas respectivas interfaces, os recursos alocados e os indicadores de monitoramento.
15. A organização e gestão da Rede estará estruturada na forma seguinte: (i) comissão geral de coordenação, que substituirá o atual grupo de trabalho ad hoc MS/OPAS, tendo a seu cargo a condução político-administrativa; (ii) oficina de trabalho interagencial, responsável pela coordenação técnica e planejamento estratégico-participativo; (iii) comitês temáticos interdisciplinares, encarregados da análise e encaminhamento de questões metodológicas e operacionais relacionadas às bases de dados e aos produtos; (iv) foro interagencial, como mecanismo de negociação e debate sobre o funcionamento da Rede; (v) secretaria técnica, organizada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e OPAS, encarregada da elaboração e proposição de todos os procedimentos necessários à operacionalização da RIPSA, e do apoio às suas estruturas colegiadas.
16. A Comissão Geral de Coordenação, presidida pelo Secretário de Políticas de Saúde e de Avaliação, do Ministério da Saúde, será integrada pelos órgãos responsáveis pela produção e análise de informações do Ministério, pela área de políticas de saúde da Representação da OPAS, pela área de demografia e indicadores sociais do IBGE, e contará, ainda, com a participação de representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS).
17. A Oficina de Trabalho Interagencial, coordenada pelo MINISTÉRIO, será composta pelas entidades de responsabilidade nacional regular e específica na produção, análise e disseminação de dados e informações de interesse para a saúde, com atribuições de coordenação técnica e de planejamento estratégico-participativo, e convocada periodicamente, em função das exigências da dinâmica de implementação e funcionamento da Rede.
18. Os Comitês Temáticos Interdisciplinares serão constituídos segundo as necessidades operacionais da Rede e integrados por representantes das entidades identificadas com o objeto das questões que determinaram sua criação, apoiados, quando necessário, por outras entidades ou consultores especializados. Os Comitês trabalharão com questões objetivas e tempo determinado, com vistas a: (i) avaliar a significação, usos e limitações dos indicadores; (ii) explicitar e consensualizar métodos e conceitos de utilização dos dados disponíveis; (iii) facilitar os procedimentos de articulação entre as entidades envolvidas, inclusive quanto à obtenção dos dados básicos; (iv) recomendar suporte bibliográfico para a produção de informações.
19. O Foro Interagencial, integrado por todas as entidades componentes da Rede, será convocado pelo Ministério da Saúde sempre que necessário ao aprofundamento de questões relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos e o aperfeiçoamento das relações interinstitucionais.
20. A partir das contribuições recebidas dos participantes da Primeira Oficina de Trabalho Interagencial da Rede, foi elaborada a nova Matriz de Indicadores Básicos (Anexo II), pautada nos seguintes critérios: (i) utilidade para a compreensão da saúde como corolário da análise combinada de três fatores - as causas determinantes, o estado de saúde, e as conseqüências dos problemas de saúde; (ii) significação para monitorar a situação de saúde, orientar decisões de política e apoiar o controle social; (iii) identidade com uma base comum que facilite as relações entre os gestores do sistema de saúde; (iv) disponibilidade de bases de dados e sistemas de informação correspondentes; (v) capacidade de correlação e interpretação abrangente das condições de saúde.
21. A construção dessa Matriz tomou em consideração: (i) as proposições e discussões encaminhadas pela Oficina Central da OPAS para a elaboração dos Indicadores Básicos Regionais; (ii) os subsídios propiciados pela publicação do governo do Canadá sobre os Indicadores de Saúde da Comunidade adotados naquele país² ; (iii) consultas a técnicos nacionais sobre a importância de indicadores específicos propostos e a factibilidade de sua obtenção; e (iv) as contribuições derivadas da Primeira Oficina de Trabalho Interagencial da Rede.
22. A Matriz está estruturada em cinco campos, que qualificam os indicadores segundo a sua denominação, definição, método de cálculo, categorias de desagregação e fontes de dados. Os indicadores se apresentam distribuídos em seis sub-conjuntos temáticos, quais sejam: demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura.
23. As categorias de desagregação apresntadas na matriz são as seguintes: (i) desagregação geográfica até a base municipal (quando aplicável), prevendo-se consolidados por Grandes Regiões, Estados e Distrito Federal, e Regiões Metropolitanas; (ii) distribuição etária requerida para atender ao conjunto dos indicadores, conforme especificado para cada um deles, o que compreende agrupamentos em menores de um ano (detalhados em 0-6 dias, 7-27 dias e 28 e mais), 1-9 anos (detalhados ano a ano) e, a partir dessa idade, agregações etárias quinqüenais, finalizando com o grupo de 80 e mais anos; (iii) distribuição por sexo e por situação do domicílio (urbana ou rural), quando aplicável; (iv) periodicidade anual ou quinqüenal; (v) utilização da situação de escolaridade, considerando-se o número de anos de estudo como uma proxy de condição social, a ser utilizada quando aplicável e disponível.
24. Os produtos finalísticos esperados com o funcionamento da Rede, a serem gradualmente obtidos, são: (i) "Indicadores Básicos - BRASIL", editado e divulgado anualmente; (ii) "Informe Nacional sobre a Situação de Saúde e suas Tendências", de edição periódica; (iii) "Dados Utilizados nos Indicadores Básicos - BRASIL", editado e divulgado anualmente.
25. São ainda produtos de suporte necessários ao adequado funcionamento da Rede: (i) disponibilização efetiva, em períodos acordados, de dados e indicadores selecionados, devidamente qualificados e respaldados em bibliografia atualizada; (ii) desenvolvimento de análises e crítica dos dados básicos e indicadores utilizados pela Rede; (iii) elaboração do Balanço Retrospectivo a partir dos Anos 80, como base de referência para análises comparativas posteriores; (iv) compatibilização dos sistemas e bases de dados que se apliquem aos objetivos da Rede, com vistas à consensualização de definições, conceitos e mecanismos de coleta e processamento; (v) desenho de programa de capacitação de profissionais na área de informações em saúde, com a identificação de centros de treinamento; (vi) elaboração de programa de divulgação das finalidades, campos de atuação e produtos da Rede; (vii) conclusão do projeto Documentação Brasileira sobre Informação em Saúde; e (viii) realização de estudos para o desenvolvimento de modelos estatísticos de associação ou correlação de indicadores e para o aperfeiçoamento das bases de dados.
26. A disponibilização dos dados e indicadores necessários à edição dos produtos finalísticos da Rede será proporcionada pelas entidades componentes que detenham bases de dados requeridas, observados os compromissos e os cronogramas pactuados.
27. A elaboração e edição anual de "Indicadores Básicos - Brasil" compreenderá os indicadores da matriz aprovada, podendo, inicialmente, constituir-se de um sub-conjunto de indicadores disponíveis e de grau de confiança conhecido, balizados por informes censitários, registros regulares, pesquisas e projeções. Propõe-se a edição anual em folheto sintético, e a disponibilização dos dados em rede informatizada. A primeira edição, cuja realização está prevista para o primeiro trimestre de 1997, estará baseada em dados dos anos mais próximos ao ano de referência. Anualmente será editado "Dados Utilizados nos Indicadores Básicos - BRASIL", a fim de também atender a necessidades específicas dos componentes e usuários da Rede.
28. A elaboração de "Informe Nacional sobre a Situação de Saúde e suas Tendências" utilizará como principal ferramenta os Indicadores Básicos - Brasil, e compreenderá análises específicas, conjunturais e prospectivas, inclusive a configuração de cenários esperados. O primeiro Informe, a ser editado até dezembro de 1997, considerará na sua elaboração um sub-conjunto selecionado de indicadores, qualificados pela sua relevância epidemiológica e oportuna utilização na monitoria da situação de saúde, na orientação de decisões de política e no apoio ao controle social.
29. A elaboração do Balanço Retrospectivo a partir dos Anos 80, previsto para junho de 1997, sumarizará as informações já disponíveis, com vistas à análise das condições de saúde prevalescentes, compreendendo elementos de diagnóstico da situação de saúde e suas tendências, as repercussões dessa situação junto aos diferentes segmentos populacionais, e também os respectivos papéis dos atores sociais envolvidos na condução de políticas públicas e no delineamento estratégico das ações de saúde.
30. Serão efetivados, sob a coordenação de Comitês Temáticos Interdisciplinares, os trabalhos específicos para o desenvolvimento dos produtos: (i) compatibilização dos sistemas e bases de dados, especialmente voltado para as bases do MS, do IBGE, do MTb e do MPAS, entre outras (previsto para junho de 1997); (ii) desenho de programa de capacitação profissional (dezembro de 1997); (iii) realização de estudos para o desenvolvimento de modelos estatísticos de associação ou correlação de indicadores e para o aperfeiçoamento das bases de dados; (iv) o projeto Documentação Brasileira sobre Informação em Saúde já em desenvolvimento pela ENSP/FIOCRUZ, com conclusão prevista para dezembro de 1997.
ANEXO I: RELAÇÃO DE ENTIDADES
1. REPRESENTADAS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1. Ministério da Saúde
2. Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS
3. Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF
4. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
5. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
6. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
7. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
8. Departamento de Saúde Coletiva - UnB
9. Faculdade de Saúde Pública - USP
10. Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde - NUPENS / USP
11. Centro Brasileiro de Classificação de Doenças - USP / MS / OMS
12. Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
13. Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS
14. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS
15. Secretaria de Política Urbana - SEPURB / MPO
16. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
17. Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
18. Fundação Instituto Joaquim Nabuco / MEC
19. Fundação João Pinheiro
20. Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN / GDF
21. Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional - CEDEPLAR / UFMG
22. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
23. Núcleo de Estudos de População - NEPO / UNICAMP
24. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - NEPP / UNICAMP
25. Instituto de Medicina Social - IMS / UERJ
26. Instituto de Saúde Coletiva / UFBA
27. Universidade Federal do Pará (Núcleo de Economia e Saúde)
28. Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES
29. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
30. Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP
31. Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET
32. Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR
33. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB
  1 - Documento que consolida as conclusões da primeira e da segunda reuniões da Oficina de Trabalho Interagencial da Rede, realizadas em Brasilia, respectivamente nos períodos 13-14 de agosto e 3-4 de dezembro de 1996. Substitui os documentos 4 (Construção de uma Rede Integrada de Dados Básicos e de Estudos de Situação: Proposta de Ação) e 4-A (Qualificação e Método de Cálculo de Indicadores Básicos - Brasil), que serviram de base às discussões da Oficina.
  
  2 - CANADA HEALTH AND WELFARE. National Health Information Council:: User’s Guide to 40 Community Health Indicators. Coordinator: Lorraine Bernier. 162 páginas, 1992.
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