ÍNDICE

1 - Apresentação

2 - Introdução

3 - Metodologia

4 - Resultados

4.11. Condições de Funcionamento e Mecanismos de Atuação das Coordenações Estaduais

5 - Conclusões

Agradecimentos

ANEXOS

Anexo 1 - Formulários de entrada de dados

Anexo 2 - Tabelas, Quadros e Mapas

Esta consultoria foi realizada a partir do interesse da coordenação geral do REFORSUS e das coordenações nacional e executiva da RNIS em estruturar um sistema de acompanhamento e avaliação das atividades realizadas no âmbito do projeto RNIS.

Os objetivos específicos da consultoria foram:

• Acompanhar a implantação e implementação da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS);
• Construir indicadores para avaliar o impacto da implantação e implementação da RNIS;
• Auxiliar no processo de acompanhamento e avaliação da execução do Projeto RNIS nas unidades da Federação;
• Identificar as estruturas organizacionais envolvidas na implementação da RNIS.

A Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS) é um projeto do Componente 2 do REFORSUS que pretende dotar o SUS, em todos os níveis, de comunicação eletrônica, serviços de rede e acesso a informações de saúde com base na INTERNET.

O projeto foi elaborado em 1996, tendo como meta interligar, em três anos, todos os municípios brasileiros, através da implantação de coordenações estaduais nas secretarias de saúde das 27 unidades da federação.

O teto global de financiamento estabelecido para o primeiro ano, com recursos do REFORSUS, foi de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cabendo aos estados a contrapartida de cerca de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). Foi estabelecida a seguinte distribuição de recursos por estado:

• Projetos-piloto, com teto de financiamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos estados de RJ, PB e PR, com encargo adicional de colaborar com a RNIS no apoio às demais UF.
• Projetos de maior porte, no total de dez, com teto de financiamento de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para as UF com população superior a três milhões de habitantes, a saber: SP, MG, BA, RS, PE, CE, PA, MA, SC e GO.
• Projetos de porte médio ou pequeno, no total de quatorze, com teto de financiamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para as demais unidades da federação: ES, PI, AL, RN, MT, AM, MS, DF, SE, RO, TO, AC AP e RR.

O projeto enfatiza, em sua primeira fase, a criação de uma infra-estrutura de acesso à INTERNET, visto que a carência principal está no provimento de acesso. O financiamento prevê a aquisição de equipamentos, contratação de consultoria e realização de cursos para capacitação de recursos humanos.

Com base nesta infra-estrutura, objetiva-se proporcionar:

• Provimento de acesso;
• Provimento de informação – onde todos os níveis são provedores e usuários;
• Provimento de produtos e serviços.

Para o primeiro ano, estabeleceu-se a meta de atendimento de cerca de 1.180 municípios de todas as unidades da federação, o que significa uma cobertura de 21,5% dos municípios do país.

Os projetos foram elaborados visando atender aos seguintes objetivos:

• Assegurar a ampla difusão e acesso às informações necessárias à gestão e ao controle social do SUS;
• Implantar e desenvolver uma Rede Nacional de Informações em Saúde, a RNIS, tendo a Internet como suporte para tráfego das informações;
• Garantir, como meta prioritária, o acesso à RNIS a todos os municípios da UF em um prazo máximo de 3 anos;
• Visar aumento de cobertura e melhoria na qualidade das informações dos sistemas nacionais de informação em saúde;
• Implantar sistemas gerenciais, de marcação de consultas, controle de internação e outros;
• Garantir o aumento da abrangência das informações direta ou indiretamente relacionadas à saúde, incluindo dados sócio-econômicos, epidemiológicos, demográficos, gerenciais, normativos e financeiro-orçamentários;
• Promover treinamento no acesso às bases de dados nas modalidades previstas aos gestores e técnicos do SUS, bem como a outros usuários potenciais da RNIS.

O projeto conta com uma equipe central com a Coordenação Nacional do Dr. Helvécio Bueno, na Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério, em Brasília, e a Coordenação Executiva, no DATASUS, no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Dr. Ezequiel Pinto Dias. Nos estados, os coordenadores da RNIS, designados pelas SES, funcionam com o apoio dos gerentes REFORSUS estaduais.

A consultoria foi realizada no período de 01/03 a 01/07/99, tendo sido desenvolvida diariamente e em horário integral nas dependências da Coordenação Executiva da RNIS, no DATASUS, Rio de Janeiro, contando permanentemente com a participação de seus membros.

O trabalho iniciou-se com um levantamento dos itens de financiamento e planos de atividades que compõem os projetos estaduais. Este material deu origem à construção de indicadores, que por sua vez foram organizados através da elaboração de um Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Atividades da RNIS.

O sistema foi desenvolvido utilizando-se o software ACCESS, a partir de uma matriz de banco de dados elaborada com esta mesma ferramenta para o acompanhamento das atividades do Componente I, pela Unidade de Avaliação e Acompanhamento, da Coordenação Geral do REFORSUS. Optou-se por esta alternativa, visando favorecer a integração das atividades de avaliação dos dois componentes através da adoção de sistemas com a mesma linguagem e características gerais.

O sistema foi submetido à apreciação da Coordenação Geral do REFORSUS, e de sua Unidade Acompanhamento e Avaliação, e das coordenações nacional, executiva e estaduais da RNIS. Parte das sugestões propostas foram incorporadas na versão final, que é composta por indicadores organizados em dois módulos:

1. Operacionalização: com dados sobre orçamento, tecnologia, recursos humanos e consultorias;
2. Execução e/ou resultados: contemplando gestão, controle social, eventos e estudos.

No Anexo 1, encontram-se as telas que compõem o sistema, com as variáveis e indicadores contemplados.

A etapa seguinte do trabalho foi preparar os 27 bancos de dados internos ao sistema, um por estado, para serem enviados às coordenações estaduais. Como pode ser observado no Anexo 1, o sistema é composto por 18 formulários, os quais encontram-se acoplados a um banco de dados específico para cada estado. A preparação destes bancos de dados teve por objetivo permitir que cada estado recebesse o instrumento já com os campos referentes aos dados disponíveis em seus projetos previamente preenchidos. Assim, coube às coordenações estaduais o preenchimento somente dos dados referentes à situação atual de cada variável e/ou indicador.

A versão final do instrumento foi apresentada no III Seminário Técnico da RNIS, realizado nos dias 07 e 08 de junho/99, em Curitiba. Na ocasião, o sistema foi entregue em disquete a cada estado, tendo sido acordada pelas coordenações nacional e executiva da RNIS com as coordenações estaduais a data limite de 15/06/99 para preenchimento e envio do instrumento, por parte dos estados, à coordenação executiva.

A partir desta data, foi iniciada a consolidação e depuração dos dados recebidos, dando origem a uma base de dados global. Procedeu-se, então, à análise dos dados obtidos e à descrição da situação levantada.

Embora o Projeto RNIS tenha sido iniciado em 1996, com previsão de conclusão da implantação em três anos, vários fatores atrasaram este calendário, podendo ser citados como principais:

• Mudança de titulares no cargo de ministro da Saúde, em 1996 e 1998.
• Mudança de titulares no cargo de coordenador geral do REFORSUS, em 1997.
• Atraso na liberação, para os estados, dos recursos provenientes do REFORSUS, a qual iniciou-se somente em julho de 1998, tendo sido concluída em agosto do mesmo ano.
• Mudanças no quadro político e nas equipes de governo estaduais, na maioria das unidades da federação, em função das eleições de outubro de 1998.
• Alterações nos quadros técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, significando, na maioria dos casos, mudanças nas coordenações estaduais da RNIS.
• Necessidade, por parte das novas equipes de coordenação estadual da RNIS, de conhecimento e absorção dos projetos.
• Diferenças de concepção sobre os projetos estaduais da RNIS, por parte dos novos coordenadores estaduais, em relação ao que foi acordado por seus antecessores, principalmente em relação a:
• alocação de recursos por rubrica;
• percentuais de contrapartida;
• condições de conectividade (nº de municípios a serem conectados e/ou infra-estrutura para conexão à Rede);
• plano de implementação.
• Utilização dos recursos financeiros de contrapartida para outros fins.
• Desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar, em fevereiro de 1999, acarretando atrasos, paralisações ou cancelamento das licitações.

Os impactos gerados por estes fatores na implementação e implantação da RNIS são demostrados pela situação atual dos projetos estaduais, que passa a ser agora descrita.

Os estados encontram-se em situações diversas e diferenciadas no que se refere às licitações, podendo-se resumi-las da seguinte forma:

• Licitações finalizadas;
• Concluídas, mas aguardando homologação;
• Canceladas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e/ou pelos fornecedores;
• Refeitas, em função da mudança cambial mencionada;
• Não iniciadas.

Pode-se observar que no período compreendido entre a liberação dos recursos do REFORSUS (julho a agosto/98) e dezembro do mesmo ano, 12 estados deram início ao processo licitatório. Foram eles: AL, BA, MG, PA, PB, PR, RJ, RS, SE e TO.

De janeiro a junho/99, o processo foi iniciado em outros 8 (AC, AP, CE, GO, MA, PI, RR e SP).

Contudo, em 7 unidades da federação, até 16/06/99, as licitações ainda não haviam sido iniciadas (AM, DF, ES, MT, PE, RO e SC).

As licitações iniciadas foram concluídas nos estados do AC, AP, CE, PA, PB, PR e SE.

Em função dos atrasos nas licitações, apenas 11 estados deram início à utilização dos recursos financeiros (AL, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RN, RR, SE e TO). Nestes casos, com exceção de PE e RN, foram gastos recursos do REFORSUS e de contrapartida. PE e RN empregaram apenas recursos do REFORSUS.

O quadro 1 (Anexo 2) apresenta os valores executados, enquanto no quadro 2 encontram-se os percentuais que estes gastos representam, com relação aos valores propostos nos projetos estaduais, de recursos do REFORSUS e de contrapartida. A distribuição geográfica dos percentuais de execução total pode ser visualizada no mapa 1 (Anexo 2).

Em números absolutos, os maiores gastos foram executados pela Paraíba (R$ 782.578) e pelo Paraná (R$ 594.371), que como projetos-piloto (além do Rio de Janeiro) contam com maior aporte de recursos do que os demais estados. Nos dois casos, a contrapartida aplicada representou, respectivamente, 36 e 64% do gasto total.

O quadro 2 e o mapa 2 (Anexo 2) permitem observar a diferença de percentuais que os recursos do REFORSUS e de contrapartida representam no total de recursos propostos, por estado. Em 25 das 27 unidades da federação, os recursos do REFORSUS representam entre, aproximadamente, 70 a 90% do volume total de recursos, cabendo à contrapartida cerca de 10 a 30%. Apenas nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a contribuição do REFORSUS cai para 50 e 57%, respectivamente, sendo a contrapartida responsável por 50 e 43% dos recursos totais destes dois projetos. Vale ressaltar que nos dois casos a execução orçamentária é precária: Minas Gerais realizou gastos de apenas 2% do valor total do projeto, enquanto o Rio de Janeiro nada gastou. Deve-se destacar que, no caso do Rio de Janeiro, como um dos projetos-piloto, esses recursos são da ordem de um milhão de reais (pelo REFORSUS) e R$ 757.700, como contrapartida. Trata-se de um valor de contrapartida muito superior aos dos dois outros projetos-piloto, Paraíba com R$ 325.971 e Paraná, com R$ 138.856, maior até mesmo do que a soma dos dois.

Os quadros de nº 3, 4, 5, 6 e 7 (Anexo 2) detalham os gastos executados por item de despesa, segundo o Plano de Trabalho dos projetos estaduais.

Assim, pelo quadro 3, é possível constatar que Mato Grosso do Sul, Paraíba e Tocantins gastaram com Equipamentos e Material Permanente mais recursos do que propuseram em seus projetos. No Mato Grosso do Sul e em Tocantins isto se deu através de aumento da contrapartida. Já na Paraíba, além da contrapartida, também houve aumento do volume de recursos do REFORSUS gastos nesta rubrica (de R$ 526.235 para R$ 665.191).

Além da Paraíba, somente Mato Grosso do Sul já gastou a totalidade dos recursos REFORSUS previstos para a compra de Equipamentos e Material Permanente. Sergipe, por sua vez, gastou a totalidade dos recursos de contrapartida deste item.

No item Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (quadro 4), já empregaram recursos os estados de PE, RN, SE e TO. Tocantins, mais uma vez, aumentou a contrapartida, passando de R$ 50.934 para R$ 52.454. Rio Grande do Norte e Pernambuco utilizaram apenas recursos do REFORSUS, gastando, respectivamente, R$ 35.360 e R$ 4.980. Aqui, vale destacar que este valor apresentado pelo Rio Grande do Norte não aparece nas licitações realizadas pelo estado (tabela 1- Anexo 2)

Com relação aos serviços de Terceiros – Pessoa Física (quadro 5) apenas Alagoas e Tocantins efetuaram gastos, ambos empregando somente recursos do REFORSUS. No caso de Tocantins, o gasto foi muito superior ao que estava previsto no projeto para ser realizado com recursos do REFORSUS, que era de R$ 13.471, tendo sido utlizados R$ 39.341.

Gastos com Material de Consumo (quadro 6) foram realizados por Roraima e Sergipe. Sergipe executou o valor total de contrapartida previsto pra este item (R$ 6.930). O caso de Roraima é complexo. Seu projeto prevê a alocação de recursos do REFORSUS da ordem de R$ 52.877 para esta rubrica, embora pelas normas de financiamento do REFORSUS seja vedada a destinação de recursos desta fonte para este fim. Ainda assim, já foram gastos R$ 29.692 deste total, com recursos do REFORSUS, não tendo sido realizada nenhuma despesa com os R$ 7.164 de contrapartida destinados para este item. O Rio Grande do Norte também previu, indevidamente, em seu projeto, recursos do REFORSUS para esta rubrica, embora ainda não tenha executado os gastos.

A compreensão desses itens de despesa que compõem o Plano de Trabalho (Equipamentos e Material Permanente; Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Material de Consumo; Outros Serviços e Encargos) pode ser aprofundada, em alguns casos, analisando-se as rubricas que compõem o Anexo 2 dos projetos estaduais (Softwares e Serviços de Infra-estrutura; Treinamento; Passagens e Diárias; Serviços Contínuos), apresentados nos quadros 8 a 11 (Anexo 2). Deve-se ter cuidado, contudo, ao contrapor os dados das duas fontes, uma vez que itens do Plano de Trabalho (como Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Jurídica) podem englobar uma ou mais das rubricas do Anexo 2.

Aqui, optou-se por destacar que Sergipe já gastou a quase totalidade dos recursos do REFORSUS previstos para Treinamento (R$ 46.750 de um total de R$ 55.000), tendo aplicado também R$ 8.250 de contrapartida neste item que nada previa como contrapartida (quadro 9). Também gastou a quase totalidade de recursos de contrapartida previstos para o item Serviços Contínuos (quadro 11). Este mesmo estado gastou com Passagens e Diárias (quadro 10) recursos do REFORSUS que não estavam previstos para esta rubrica no projeto.

O estado do Pará, por sua vez, já gastou quase todo o volume de recursos previstos para Passagens e Diárias (quadro 10). Esta rubrica previa recursos apenas de contrapartida, num total de R$ 27.286, tendo sido gastos R$ 24.188. Situação semelhante ocorre no Tocantins, sendo que neste caso, foram previstos apenas recursos do REFORSUS, num total de R$ 50.770, dos quais foram utilizados R$ 32.604.

Vale ainda ressaltar, que Tocantins previu a alocação de recursos do REFORSUS para o item de despesa Serviços Contínuos (quadro 11), embora essa rubrica não faça parte dos itens passíveis de financiamento pelo REFORSUS, segundo normas jurídicas. O estado de Tocantins não executou, contudo, até o momento, qualquer gasto nesta rubrica.

O quadro 12 (Anexo 2) mostra a quantidade de equipamentos e softwares adquiridos pelos estados com recursos da RNIS. Deve-se destacar que alguns estados, mesmo tendo concluído as licitações referentes a este item, ainda não adquiriram os equipamentos. Isto porque as análises realizadas pelos técnicos do REFORSUS detectaram a necessidade, em alguns casos, de correções ou complementações na documentação das licitações realizadas e/ou em outros aspectos das mesmas. É o caso dos estados do Acre, Amapá, Ceará e Pará. No caso do Pará, completou-se a aquisição dos equipamentos periféricos (estabilizadores, no-breaks, etc.), mas não a de microcomputadores e servidores.

Dentre os estados que já adquiriram os equipamentos (MS, PA, PB, PR, RR, SE e TO), Paraíba e Sergipe o fizeram obedecendo a quantidade prevista nos respectivos projetos. Os demais apresentam algumas variações.

No quadro 13 (Anexo 2), pode ser acompanhada a evolução, ao longo do processo de implantação da RNIS, da aquisição de equipamentos nos estados, tanto com recursos da RNIS como de outras fontes. Assim, ampliaram o número de equipamentos disponíveis os estados do ES, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RN, RR, RS, SE e TO. A RNIS foi a fonte preponderante de recursos para essa ampliação nos estados de MS, PB, PR, RR, SE e TO.

No quadro 14 (Anexo 2) pode ser acompanhada a evolução da implantação, ao longo do processo de implementação da RNIS, dos seis sistemas de informação em saúde de base nacional, contemplados em todos os projetos estaduais.

Os dados aqui apresentados não consideram os estados de GO, PI, PR, RO, SC e SE, que não responderam a este item no Sistema de Acompanhamento e Avaliação da RNIS.

O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) é o que possui maior cobertura, estando implantado em 3.840 dos 5.507 municípios brasileiros (69,73%). Oito estados atingiram cobertura de 100% de seus municípios: AC, AL, BA, MS, PE, RJ, RR e SP. A menor cobertura é de 42% em Tocantins.

A segunda melhor cobertura é alcançada com o Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), que totaliza 2.793 municípios (50,73%). Com cobertura de 100% de seus municípios encontram-se os estados de AL, AM, BA, MS, RJ e SP. As menores coberturas para este sistema são dos estados do RS, PA, e MA, com 1,5 , 13,99 e 16,59%, respectivamente.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) está implantado em 2.581 municípios (46,88%). Com cobertura de 100% estão os estados de MG, MS, RJ, RR e RS. As menores coberturas são de 12,14% em Tocantins e 17,47% no Rio Grande do Norte.

Quanto ao Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), sua implantação cobre 2.039 municípios (37,03%). Apenas Alagoas e Mato Grosso do Sul atingiram cobertura de 100% de seus municípios. Os piores resultados são de Tocantins, com apenas 0,71% e do Acre, com 31,82%.

A cobertura do Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN) alcança 1.492 municípios (27,1%). Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul já o implantaram em 100% de seus municípios. Tocantins e Rio Grande do Norte têm os piores desempenhos, com 2,86 e 7,83%, respectivamente.

Finalmente, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) está implantado em 1.271 municípios (23,08%). Os únicos estados com 100% de cobertura são Roraima e Rio Grande do Sul. Os estados de Mato Grosso (0,79%), Mato Grosso do Sul (1,3%), Espírito Santo (3,9%) e Ceará (5,98% apresentam as menores coberturas.

Considerando-se os 6 sistemas, o estado de Mato Grosso do Sul apresenta os melhores resultados, com cobertura municipal de 100% para 5 destes sistemas. Roraima atinge 100% para 4 sistemas e Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para 3.

A tabela 2 (Anexo 2) mostra que já foram realizadas diversas atividades de capacitação nos temas contemplados nos projetos estaduais da RNIS. Tais atividades, contudo, foram viabilizadas, em sua maioria, com recursos de outras fontes. Apresentaram desempenho destacado os seguintes estados: BA, GO, MA, MG, PA, PR e TO.

De forma semelhante, embora o Programa Nacional de Capacitação do Profissional de Informações e Informática em Saúde ainda não tenha sido iniciado, alguns estados já contemplaram seus temas nas atividades de capacitação realizadas (quadro 15 – Anexo 2). É o caso de BA, CE, MG, PA, PE, PR, RN e TO.

Apenas 2 estados, Pará e Pernambuco, já realizaram atividades de consultoria (tabela 3 – Anexo 2). O Pará aplicou R$ 23.460 em consultoria para realização de dois cursos no campo da informática, enquanto Pernambuco gastou R$ 5.000 na área de geoprocessamento.

Os quadros de nº 16 a 42 detalham a situação do Plano de Implementação dos projetos estaduais, mostrando, para cada atividade prevista, se a mesma foi executada, encontra-se em andamento, foi abandonada ou ainda não iniciada.
Na maioria dos estados, as atividades encontram-se em andamento.

Bahia e Paraná destacam-se como os estados que concluíram o maior número de atividades a que se propunham.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins foram os únicos que abandonaram atividades. No caso do Rio de Janeiro, foi abandonada a meta de conectar as Secretarias Municipais de Saúde através de convênio com o SEBRAESAT, uma vez que o mesmo não foi levado adiante pelo governo estadual. A situação do Rio Grande do Sul e a de Tocantins foram motivadas pelo fato dos dois estados terem encontrado alternativas técnicas menos onerosas e mais eficazes para a execução de ações que trarão resultados semelhantes aos das respectivas atividades abandonadas.

Embora a implantação da RNIS nos municípios ainda não tenha ocorrido efetivamente, em função dos fatores citados na introdução deste relatório, as secretarias estaduais conectadas à RNIS já veiculam informações e indicadores estaduais e municipais através da rede, com suas home pages. É o caso dos estados de AL, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SE, SP e TO.

Conforme pode ser observado no quadro 43 (Anexo 2), são indicadores e informações sobre saúde, gerenciais, administrativos e financeiros, que são utilizados para subsidiar as atividades de planejamento, gestão, gerência e administração.

No quadro 44 (Anexo 2), é apresentada a avaliação que as coordenações estaduais fazem do grau de integração das atividades desenvolvidas no âmbito da RNIS com as dos demais setores das secretarias estaduais de saúde, e com outras instituições do setor e fora dele.

No âmbito das próprias secretarias estaduais de saúde, apenas os estados do Amazonas e Piauí consideram baixa a integração alcançada. Para a maioria, o grau de integração é médio. E com alta integração encontram-se os seguintes estados: BA, GO, MA. PR, RN, RS e TO.

A integração com outras instituições do setor saúde é referida como baixa por seis estados (AC, ES, MG, PE, PI e SC); média, pela maioria; e alta nos casos de GO e RS.

Fora do setor saúde, inexiste integração com as atividades da RNIS por parte do ES, MG, SP E TO. Em cinco estados esta integração é baixa (BA, MA, PE, PI e SC). É média no DF, PA, PB, PR e RJ e alta em GO, RN e RS.

Pelo quadro 45 (Anexo 2), é possível observar que instâncias de controle social participam na gestão da RNIS em 12 estados: AP, CE, DF, ES, MA, PA, PR, RN, RR, RS, SE e TO. Em 8 destes estados (CE, DF, PA, PR, RN, RS, SE e TO), além de Minas Gerais, estas instâncias estão conectadas à RNIS.

4.11. Condições de Funcionamento e Mecanismos de Atuação das Coordenações Estaduais:

4.11.1. Infra-estrutura física e de recursos humanos:

O quadro 46 (Anexo 2) dá uma noção geral das condições de infra-estrutura física e de recursos humanos com que contam as coordenações estaduais da RNIS. Nele, podem ser observadas as condições de capacidade instalada (sala(s) e equipamentos de informática) e de quantidade e qualificação de profissionais alocados nas coordenações estaduais.

No conjunto, destaca-se o estado da Bahia, cuja coordenação conta com uma sala, 3 microcomputadores, 3 periféricos, 41 profissionais (19 com qualificação na área da saúde e 6 em informática), sendo 19 de nível superior, 20 de nível médio e 2 de nível elementar.

4.11.2. Situação institucional e mecanismos de atuação:

A maioria das coordenações estaduais da RNIS não se encontra formalizada institucionalmente (quadro 47 - Anexo 2). E em nenhum estado a coordenação RNIS está inserida no organograma da Secretaria Estadual de Saúde.

De modo geral, as coordenações utilizam como principais mecanismos de atuação a realização de reuniões técnicas e seminários. Poucas formalizam suas ações através de normas e portarias. E um número razoável procura ampliar seu conhecimento através da realização de estudos diagnósticos.

O diagnóstico situacional realizado permitiu observar que os fatores mencionados na introdução deste trabalho repercutiram de forma relevante na execução e abrangência das atividades dos projetos estaduais da RNIS.

O atraso na liberação dos recursos do REFORSUS, por exemplo, teve um impacto determinante. Não apenas por tratar-se da fonte majoritária de recursos, mas porque poucos estados tomaram a iniciativa de aplicar os recursos de contrapartida do projeto enquanto o principal agente financiador não efetuasse o repasse sob sua responsabilidade. Assim, nenhuma licitação foi iniciada antes de setembro de 1998, um mês após, portanto, à conclusão da liberação dos recursos do REFORSUS. Tal fato atrasou, consideravelmente, a execução orçamentária, que encontra-se aquém do desejável, atrasando, conseqüentemente os demais processos.

Os estados que chegaram a executar parte da contrapartida antes desta data, o fizeram em atividades que representavam um aporte pequeno de recursos e que atendiam a necessidades gerais da Secretaria de Saúde, como capacitação, implantação dos sistemas de informação de base nacional e de home page. Os dados aqui apresentados mostram que houve avanços significativos nestas atividades.

No caso dos sistemas de informação de base nacional, os resultados alcançados impressionam, quando comparados com os da situação vigente em 1997, quando da elaboração dos projetos.

A implantação de home pages em 18 das 27 unidades da federação também deve ser destacada. Principalmente por ter se tornado uma alternativa para acesso a dados municipais sobre saúde, enquanto não é concluída a implantação da RNIS. Embora não substitua os avanços que poderão ser alcançados do ponto de vista gerencial e administrativo e na qualidade da produção e acesso a informações em saúde, quando os próprios municípios estiverem conectados à Rede.

No mesmo sentido, vale ressaltar o fato de 12 estados terem incorporado instâncias de controle social na gestão da RNIS, sendo que em 8 destes estados estas instâncias estão conectadas à Rede. A ampliação desta participação tende a favorecer amplamente a consecução dos objetivos que a Rede pretende atingir.

O fato desses avanços terem sido alcançados ao longo de um período que antecedeu a liberação dos recursos do REFORSUS, traz perspectivas de que se atinjam resultados bastante favoráveis com essa injeção de recursos.

Vale lembrar, por exemplo, os dados apresentados sobre a evolução da aquisição de equipamentos de informática, em que a RNIS foi a principal fonte de recursos em 6 estados, embora o processo de aquisição tenha sido iniciado tão recentemente.

A situação do Plano de Implementação também deve ser destacada. Há dois aspectos a considerar. O primeiro refere-se ao fato de que, na maioria dos estados, as atividades previstas encontram-se em andamento, o que reforça a perspectiva positiva de seguimento dos projetos. O segundo diz respeito à necessidade de revisão de alguns aspectos destas atividades ou dos meios para executá-las, levantada pelos coordenadores estaduais no III Seminário Técnico da RNIS. Na ocasião, foram acordados, pela Coordenação Geral do REFORSUS e coordenações nacional, executiva e estaduais da RNIS, alguns encaminhamentos que permitirão a reformulação de projetos. Especialmente, em função dos problemas que a desvalorização cambial acarretou com relação aos valores, quantidade e especificações de equipamentos, e abrangência de algumas atividades e metas.

Os estados já encaminharam suas solicitações à coordenação da RNIS, onde estão sendo tecnicamente avaliadas para posterior definição, em conjunto com a Coordenação Geral do REFORSUS.

Os próximos meses devem ser de plena efervescência e aceleração do processo de implantação dos projetos estaduais, particularmente pela progressiva conclusão das licitações e da aquisição de equipamentos, iniciando-se a efetiva alocação dos mesmos nos municípios.

Espera-se que os resultados desta consultoria possam contribuir para detectar as situações mais preocupantes, subsidiando a busca de encaminhamentos e soluções e até mesmo o acompanhamento in loco dos processos mais atrasados.