Ministério da Saúde
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE E DE AVALIAÇÃO
Departamento de Acompanhamento e Avaliação
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Departamento de Acompanhamento e Avaliação
REDE NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE – RNIS
RELATÓRIO – NOVEMBRO 97
O presente relatório tomará como marco cronológico o período de 23 de junho a 2 de Julho de 1997, ocasião em que recebemos a Missão de Supervisão do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que teve como tarefa a supervisão da implementação do Projeto REFORSUS. No que se refere especificamente ao REFORSUS, tal Missão visitou a Unidade de Gerência do Projeto (UGP) e as Unidades de Apoio Técnico Regional (UATRs), bem como subprojetos no Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.
Nessa ocasião, a avaliação da equipe da Missão acerca do Projeto RNIS foi bastante favorável, tendo sido ressaltada a qualidade técnica das propostas apresentadas para o estabelecimento da Rede Nacional de Informações em Saúde (Relatório da Missão do BIRD e do BID, pg. 2). Importante ressaltar, que nessa ocasião, os projetos nacionais estavam em fase preliminar de negociação e, dos projetos estaduais ,apenas os estados Piloto (Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba) haviam apresentado seus projetos, os quais ainda tiveram que sofrer algumas reformulações visando sua adequação às Diretrizes do Projeto RNIS. Importante também ressaltar que nessa data já havia sido desenvolvida a "home page" da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, exemplo da motivação resultante do Projeto RNIS nesse estado.
Com relação aos projetos nacionais, a situação se resumia basicamente a iniciativas ligadas ao DATASUS e ao IBGE:
DATASUS - foi definido como o centro principal de operação da RNIS, não só pela sua tradição de processador e disseminador de informações de saúde e centro difusor de tecnologia de informação para o SUS, como também por suas iniciativas pioneiras no uso da INTERNET, em particular da WWW. Pretendeu-se em um primeiro momento, o desenho de dois projetos ligados ao DATASUS. O primeiro seria de reforço da capacidade operacional do DATASUS e aumento de sua velocidade de acesso à INTERNET. O segundo visando a produção de um CD-ROM que reproduzisse o TABNET, software desenvolvido pelo DATASUS para tabulação de dados "on the fly" na sua home page, que serviria como instrumento de difusão do uso da WEB e das tabulações para estados ainda sem acesso à INTERNET. Ambos não tiveram seqüência, o primeiro tendo sido assumido pelo DATASUS com seus próprios recursos orçamentários e o segundo em função da decisão do DATASUS de oferecer sua tecnologia TABNET diretamente aos estados interessados (Rio de Janeiro, em primeiro lugar, seguido por Paraíba, Paraná e São Paulo.
IBGE - além da negociação para a efetivação do suplemento saúde da PNAD 98, a equipe RNIS solicitou ao Departamento de Informática do IBGE o desenvolvimento de um projeto de instalação de salas públicas de acesso à INTERNET e aos CD-ROM com informações de saúde nas 15 capitais com maiores dificuldades de infra-estrutura. Esse projeto foi desenvolvido e chegou-se à elaboração do correspondente convênio mas, alertado pela chefia do Centro de Documentação e Disseminação de Informações de eventuais dificuldades operacionais advindas do acréscimo de consultas ligadas ao projeto, a direção do IBGE determinou a reformulação da estratégia de implantação do projeto, através de uma experiência piloto. Essa negociação está em curso.
Com respeito aos projetos estaduais, o primeiro evento após a vinda da Missão, foi a reunião, ocorrida em 26/06/97 dos membros da equipe do Projeto RNIS no RJ com os membros da futuro Comitê de Avaliação dos Projetos RNIS, essa última designada através de portaria ministerial, publicada, através da Portaria Ministerial No.821 no Diário Oficial da União (DOU) de 26/06/97. Nessa reunião, foram discutidos e validados os Elementos a Considerar na Elaboração de Projetos para a RNIS, tendo-se definido a INTERNET como o suporte exclusivo para o tráfego das informações da RNIS (reformulação do objetivo 2, dos 8 objetivos definidos nesse documento).
As primeiras versões dos projetos estaduais chegaram à UGPC2-RJ durante o período de 14/04/97 (Projeto da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás) à 19/06/97 (Projeto da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima), apesar da Carta Convocatória para a captação de projetos dos estados para a RNIS ter sido enviada aos estados há dois meses da primeira data. Esse grande hiato temporal deveu-se a motivos os mais variados, sendo que o mais freqüente desses, certamente foi a deficiência de recursos humanos capacitados para o desenvolvimento de um projeto inovador e demandante de recursos humanos qualificados na área da informática em saúde, bem como do suporte técnico e do entrosamento com as empresas governamentais de processamento de dados em cada estado.
Na segunda reunião do Comitê de Avaliação com a equipe do Projeto RNIS, ocorrida no
escritório regional do DATASUS em Brasília, em 10/07/97, efetuou-se a avaliação dos
Projetos dos estados disponíveis até então, quando percebeu-se a importante
heterogeneidade de formatação e de conteúdo dos Projetos, denotando um baixo grau de
compreensão dos objetivos e diretrizes da RNIS por parte dos estados. Dessa reunião,
ressaltaram as seguintes observações:
Também foram definidos, os compromissos a serem assumidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao tornarem-se signatárias dos convênios com o Ministério da Saúde:
Ainda nessa reunião, ficou clara a necessidade da elaboração dos seguintes documentos:
Nessa reunião, por fim, tornou-se evidente a necessidade da realização do Io. Seminário Nacional da RNIS, a ser realizado em São Paulo no período de 31 de Julho à 01 de Agosto de 1997, com o seguinte conteúdo programático: Conectividade; Padrões e Portes dos Equipamentos; Lista de Preços Básicos; Sistemas Desenvolvidos pelo DATASUS; Modelo Padrão para Apresentação dos Projetos Estaduais; Compromissos das Ufs e Discussão das Questões Levantadas pelo Comitê de Avaliação.
Esse Seminário ocorreu na data e local previstos, tendo contado com a participação
de todos os estados da federação, com exceção dos estados de Alagoas e Maranhão. Esse
evento serviu como mais uma oportunidade de capacitação de recursos humanos e de
esclarecimento sobre os objetivos e diretrizes do Projeto RNIS. Da apresentação final
dos grupos de trabalho puderam ser derivados 7 (sete) pontos sintéticos que são
descritos a seguir:
Ainda nesse Seminário, foram alcançadas algumas resoluções por parte do Comitê de Avaliação, que passam a ser descritos a seguir:
A partir desse Io. Seminário Nacional do Projeto RNIS, todos os estados receberam,
através de correio eletrônico ou sedex, um conjunto de arquivos eletrônicos contendo os
seguintes documentos:
Por fim, como concretização de uma das decisões alcançadas pelo Comitê de Avaliação durante o Seminário de São Paulo, realizou-se no DATASUS-RJ, no período de 08 e 09 de setembro de 1997, o Seminário de Capacitação Técnica, voltado para os estados com menor incorporação tecnológica e com maior carência de recursos humanos em informática em saúde. Participaram desse seminário os seguintes estados: Tocantins, Roraima, Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Piauí, Maranhão e Alagoas. Nesse Seminário, percebeu-se uma importante heterogeneidade na qualificação dos recursos humanos representantes dos estados, que impediram o aprofundamento e detalhamento de alguns aspectos técnicos necessários à elaboração adequada dos projetos, impedindo assim o alcance de uma das metas do Seminário que era o alcance de uma versão final dos projetos desses estados. Mesmo assim, o evento foi majoritariamente avaliado como "bom" e "ótimo", denotando sua importância para a progressiva capacitação e compreensão das idéias centrais da RNIS por parte desses estados.
Ainda nesse Seminário, foram levantadas duas questões relevantes que merecem alguma reflexão, visto que poderão ter conseqüências desfavoráveis para a evolução dos projetos nesses estados:
A primeira, diz respeito à extrema carência de recursos humanos tecnicamente qualificado em suas Secretarias, o que os leva a ter sérias preocupações quanto à continuidade do Projeto RNIS em suas regiões. Esse é um problema estrutural de captação e treinamento de RH, aparentemente generalizado nos estados que o referiram (isto é, não está restrito à área de informações em saúde), cuja solução transcende os limites de atuação do Projeto REFORSUS, mas que precisa ser discutido e enfrentado. Uma possível solução pode ser o desenho de programas especiais de treinamento e capacitação, com o apoio do MS, porém os estados em questão necessitam comparecer com o compromisso político objetivando a estruturação adequada de seu pessoal técnico.
A segunda questão, diz respeito à precariedade das redes de comunicação, em especial nos estados da região Norte do país. Esse fato, associado às características de distribuição populacional destes estados (baixa densidade demográfica, com grande concentração nas capitais – em alguns casos alcançando 75% da população total do estado), nos leva a questionar a factibilidade de uma das metas do Projeto RNIS que é a integração da totalidade dos municípios nacionais no prazo de três anos.
A partir do envio desses documentos aos estados, realizado uma semana após o Seminário de São Paulo, transcorreu um período de dois meses até o início da chegada dos projetos já no Modelo Padrão. Nesse período a equipe da RNIS recebeu um grande número de contatos telefônicos por parte dos estados a fim de solucionar várias dúvidas encontradas no preenchimento desse documento. Mesmo assim, com a chegada dos projetos, sua análise mais detalhada permitiu a detecção de um conjunto variado de incorreções e divergências dos objetivos e diretrizes definidas para o Projeto RNIS, que podem ser resumidos da seguinte maneira:
Mapa demonstrativo da distribuição dos projetos dos estados por valor do teto do financiamento
No momento atual, existem quatro projetos estaduais já aprovados pelo Comitê de Avaliação (Distrito Federal, São Paulo, Maranhão e Paraná), estando os mesmos na fase de assinatura do Convênio junto ao Ministério da Saúde. A seguir, apresentamos um mapa demonstrativo da situação atual dos projetos, segundo sua situação de análise:
Como podemos constatar, o Projeto RNIS apresentou até o momento ótima receptividade por parte das Secretarias Estaduais de Saúde, que, em sua maioria, desenvolveram projetos com um grau importante de integração regional, permitindo o acesso à Rede a um conjunto progressivamente crescente de Secretarias Municipais de Saúde, tendência compatível com o objetivo de integração da totalidade dos municípios brasileiros ao término de sua vigência.
Por fim, cabe ressaltar algumas preocupações emergentes da tarefa diária de análise e acompanhamento dessa fase de implantação do projeto nos Estados:
Atualmente o Projeto RNIS é coordenado pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação, Dr. Helvécio Bueno, e conta com equipe técnica sediada no DATASUS - Rio de Janeiro, composta por: Dr. Ezequiel Pinto Dias, representante do DATASUS, Dr. Marcelo Cosendey, consultor contratado e Ricardo Rochfort, técnico contratado, tendo há 1 mês sofrido a perda do consultor Dr. Kenneth R. Camargo Jr., que passou a se dedicar exclusivamente à sua carreira docente.
Assim, torna-se fundamental um reforço nessa estrutura (recursos humanos, equipamentos e sistemas de informações gerenciais) atualmente disponível para a avaliação e o acompanhamento do Projeto RNIS a nível nacional, sem o qual correr-se-á o risco da impossibilidade de acompanhamento "in loco" da adequada alocação dos recursos do projeto, o que poderia ter conseqüências na concretização dos projetos nos estados.